Foram notificadas as empresas B2W (que responde pelas Americanas.com, Submarino e Shoptime), Nova Pontocom (dona das Casas Bahia, Ponto Frio e Extra), além da Compra Fácil, Máquina de Vendas, Groupon, Mercado Livre, Peixe Urbano, Clickon, Decolar.com, TAM, Gol, Azul e Avianca.
As companhias deverão informar as medidas tomadas para se adequar ao decreto 7.962/13, implantado em maio deste ano, que regulamento o setor de vendas pela internet. Elas deverão responder à notificação em até 10 dias.
O decreto deve dar mais segurança a quem costuma efetuar compras pela internet no Brasil. Um dos pontos altos do Decreto é que todos os sites precisam disponibilizar, "em local de destaque e de fácil visualização", informações como nome empresarial, número de CNPJ, endereços físico e eletrônico, e características essenciais do produto, incluindo eventuais riscos a saúde e segurança do consumidor.
Há obrigações específicas para sites de compras coletivas. Eles têm de relatar o prazo e a quantidade mínima de consumidores para ativação da oferta, além de identificar não só a si mesmos como ao fornecedor do produto ou serviço que estão vendendo.
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